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Fábio Vianna Vargas

Varre-Sai (RJ)

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Direito Empresarial, 20%

Direito do Consumidor, 20%

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Propriedade Intelectual, 20%

Comentários

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Fábio Vianna Vargas

Comentário · há 9 anos

Substituição de Curatela

Laurenice Pereira · há 10 anos

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Recomendações

(1)

Fernando Azevedo

Comentário · há 10 anos

STJ: O prazo para exclusão da negativação no SPC e SERASA, inicia-se, no dia seguinte em que o débito não foi pago

Prosiga Net · há 10 anos

Gostaria de saber o que o Exmo ministro Paulo de Tarso entende por 'direito ao esquecimento'. A sensação que tenho é que ao examinar estas questões, o tribunal somente leva em consideração a relação com bancos e financeiras, ou pelo menos têm esse como aspecto primário em mente. Quando na verdade, o país está infestado de inadimplentes para com o comércio, com prestadores de serviço, que não se educam a honrar ou mesmo negociar minimamente seus compromissos.
Posturas como essa de limitar no tempo, lembrando que cinco anos é pouco mais que um mandato válido para membros do poder executivo, ou seja, MUITO POUCO TEMPO, acabam por punir severamente o empresario que, em boa fé, concede crédito ao consumidor, mas que não vê o amparo da lei para que os maus pagadores sejam efetivamente punidos, ao menos para alertar os demais atores do comercio em geral.
O sentimento que fica é que muitos dos referidos magistrados, por nunca terem tido a experiência de - como se diz no interior do país - terem estado com 'a barriga no balcão' e terem seu justo salário creditado religiosamente todos os meses (em média 25% acima do funcionalismo público), não prestam atenção ou mesmo não sabem ou pouco se interessam em saber como se rege um negocio comercial, os riscos a que o empresario (pricipalmente o pequeno) está exposto, seja pela legislação trabalhista conivente, pela carga tributária inadequada seja pela leniencia da legislação para com o pagador infiel, o que mais uma vez é comprovado nesta decisão da 3a. turma do STJ.
Antes de se pensar em tecnicidades de prazos, para questões como essa, fariam os Srs ministros melhor serviço ao país se buscassem orientar e regulamentar legislação para coibir o comportamento do pagador infiel, que sem dúvida poderia ainda colaborar para elevar o nível moral das relações comerciais no país, que sofre de tantos mal exemplos vindos da adminstração pública, para mim, sem dúvida, um forte motor para disseminação da corrupção que abraça o país em todos os níveis.

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